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No que concerne às inelegibilidades e aos crimes eleitorais, julgue o item a seguir, considerando o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal F...
Assinale a opção correta a respeito da organização da justiça eleitoral e, especialmente, do TRE.
A Lei assegura a liberdade de criação dos partidos políticos, mas exige que o novo partido possua caráter nacional e que, após adquirir a personalidad...
O partido político com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode credenciar, respectivamente: até dois delegados perante o juízo eleitoral; a...
Em caso de mudança de domicílio, configura exigência para transferência de inscrição de eleitor a observância do prazo de entrada do requerimento no c...
O partido poderá promover substituição do candidato, na forma estabelecida em seu estatuto, mesmo após o termino do prazo para registro.
No que se refere às sessões legislativas e às sessões preparatórias, julgue o item subsequente.Em regra, os candidatos diplomados deputados federais p...
Quanto à elegibilidade e inelegibilidade, julgue o item que se segue. Tanto a elegibilidade como a inelegibilidade se apresentam como dever, ambas de ...
No caso de crime eleitoral, havendo competência para julgamento do delito por parte da Justiça Eleitoral, haverá também competência desta para executa...
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos pode ser utilizado para custear despesas comI impulsionamento de conteúdo na Interne...