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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para COREN-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA, Orçamento: Conceitos Gerais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.
Em que pese ser um documento uno em cada ente da
Federação, a lei orçamentária anual (LOA) é segregada
em três esferas orçamentárias: o orçamento fiscal; o
orçamento da seguridade social; e o orçamento das
empresas em cujo poder público detenha maioria do
capital votante.