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Constituem objeto material do delito de falsificação de documento público:
Considere a situação hipotética descrita. Veridiana, de religião x, ao tentar matricular seu filho Nelson, também de religião x, no 6° ano do ensino f...
No que concerne às medidas de segurança, é correto afirmar que
João e Mário se ajustaram previamente para subtrair, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, bens do interior da residência das ví...
Em 2003, foi sancionado o Estatuto do Desarmamento que trouxe importantes modificações na tipificação dos crimes relacionados com armas de fogo. Anali...
O agente enviou para mulher casada cópias de fotografias dela nua, tiradas em encontro amoroso que haviam mantido. Exigiu dela o pagamento de importân...
Com relação ao crime de falsificação de documento público, é INCORRETO afirmar:
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o deslocamento das majorantes sobressalentes para outra(s) fase(s) da dosimetria da pe...
José reside atualmente em Salvador e obteve o certificado de Arma de Fogo quando morava no Distrito Federal. Pretende manter sua arma de fogo no inter...
Excluídas as situações normativas do Art. 64 do Código Penal, não é tecnicamente reincidente o agente que, nessa ordem sucessiva, tenha cometido no Br...