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  4. Questão 457941200176690

A Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispõe sobre o regime d...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESGRANRIO no concurso para CNU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Concessões (Lei 8.987/1995).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 CESGRANRIO🎯 CNU📚 Legislação Federal
#Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)

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457941200176690
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)
A Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.


O capítulo X lista as possíveis modalidades de extinção da concessão, que pode se dar por
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