De acordo com a lei de responsabilidade fiscal,
além de obedecer às demais normas de contabilidade
pública, a escrituração das contas públicas observará:
1. A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória
fiquem identificados e escriturados de forma
individualizada.
2. A despesa e a assunção de compromisso
serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros
pelo regime de caixa.
3. As receitas decorrentes de operações de crédito que provocarem variação patrimonial
aumentativa serão apresentadas em demonstrativos contábeis e orçamentários específicos.
4. O resultado financeiro corrente não constituirá item de receita orçamentária, mas
poderá ser utilizado para a abertura de créditos adicionais, considerando-se a tendência
do exercício.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.