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Prefeitura Municipal de Aracajú, assim como todos os municípios brasileiros, registram o IPTU, no início de exercício financeiro, contabilizando a variação patrimonial quantitativa. Identifique e assinale a alternativa que representa esse lançamento inicial.
IMPORTANTE! Para resolução das questões de número 21 a 30, considere as informações a seguir:
Suponha que no exercício de 2023 o Município de Guaracavuçu tenha efetuado as seguintes transações orçamentárias e financeiras.
Receita Orçamentária | |||
Prevista | Arrecadada | Recolhida | |
Amortização de Empréstimos Concedidos | 22.500,00 | 20.000,00 | 18.500,00 |
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte | 11.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana | 45.000,00 | 42.500,00 | 40.000,00 |
Operações de Crédito | 30.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 |
Fundo de Participação dos Municípios | 42.500,00 | 75.000,00 | 75.000,00 |
Alienação de Bens Imóveis | 35.000,00 | 20.000,00 | 20.000,00 |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza | 20.000,00 | 30.000,00 | 29.000,00 |
Receita de Contribuições | 14.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
Transferências de Capital | 20.000,00 | 20.000,00 | 20.000,00 |
Despesa Orçamentária | ||||
Classificação por natureza | Elemento da Despesa | Fixada | Empenhada/ Liquidada | Paga |
3.2.90.23.00 | Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária | 28.500,00 | 27.500,00 | 26.500,00 |
4.5.90.65.00 | Aumento de Capital de Empresas Públicas | 49.000,00 | 42.500,00 | 42.500,00 |
4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 22.000,00 | 22.000,00 | 20.000,00 |
3.1.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização | 23.500,00 | 22.500,00 | 22.500,00 |
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 37.500,00 | 35.000,00 | 32.500,00 |
3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | 21.000,00 | 15.000,00 | 15.000,00 |
4.5.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 26.000,00 | 21.000,00 | 18.500,00 |
3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 32.500,00 | 32.000,00 | 21.500,00 |
Informações Adicionais:
I. Em 2023 o Município pagou Restos a Pagar Processados inscritos em 2019,relativos à obra de construção de uma escola, no montante de R$ 21.000,00.
II. Em 2023, a depreciação do Ativo Imobilizado do Município importou em R$ 13.000,00.
III. No exercício de 2023, o Município contratou operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 17.000,00, integralmente quitada no mesmo exercício.
IV. Em 2023, o Município recebeu veículos provenientes de doação do Governo Estadual, no valor de R$ 27.000,00.
V.Em dezembro/2023, o Município recebeu cauções de contratos de aluguel e efetuou consignações em folha de pagamento, no valor de R$ 15.000,00, a serem restituídas/recolhidas em 2024.
VI. Como fato gerador das variações patrimoniais diminutivas, deve-se considerar o momento da liquidação da despesa orçamentária.
O total de despesas orçamentárias empenhadas no Grupo de Natureza de Despesa ‘Inversões Financeiras’ no exercício financeiro importa em:
Em 01/09/2011, uma determinada prefeitura verificou a necessidade de solicitar, à Câmara Municipal, autorização para abertura de um crédito suplementar, para atender a despesa na área de saúde. Efetuou, então, um levantamento para apurar a disponibilidade de recursos e verificou o seguinte:
–previsão de arrecadação até 31/ago...................................... R$ 5.400
–arrecadação efetuada..............................................................R$ 7.200
–previsão de queda de arrecadação até 31/12.............................R$ 500
–abertura de um crédito extraordinário ocorrida em 25/06...........R$ 230
–reabertura de crédito especial, autorizado em 21/dez/2010.......R$ 670
–Poderá ser anulada uma parcela de R$ 700 de dotação não mais utilizável no exercício.
–O balanço patrimonial de 2010 apresentava ativo financeiro de R$ 4.000 e passivo financeiro de R$ 3.100.
O valor dos recursos disponíveis, informado para a abertura desse crédito adicional, era igual a:
Indique quais afirmações estão corretas com relação a contabilidade no serviço público:
I. O ativo imobilizado representa os direitos e os bens, tangíveis ou intangíveis adquiridos, formados, produzidos, mantidos ou utilizados pelo setor público, capazes de gerar um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente a prestação de serviços públicos.
II. O sistema patrimonial gera informação sobre o patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social procura registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
III. A NBC T 16.10, Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público (aprovada pela resolução CFC 1.137/2008), define a mensuração como a constatação de valor monetário atribuído para os itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises somente quantitativas.
A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece que são créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Segundo as disposições do Art. 41 da referida lei, os créditos adicionais se classificam em:
I. Suplementares.
II. Imprevisíveis.
II. Especiais.
Quais estão corretas?
Analise o quadro abaixo.
Itens | Valor em Reais (R$) |
Total do Passivo | 152.000,00 |
Total das Receitas | 112.000,00 |
Recebimento de Bens em Doação | 15.000,00 |
Total das Despesas | 116.000,00 |
Aquisição de Bens Imóveis | 46.000,00 |
Alienação de Bens Imóveis | 32.000,00 |
Com base nas informações do quadro, o Resultado Patrimonial do Exercício é