O princípio do não estorno encontra-se previsto na...

Q: O princípio do não estorno encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988, e consigna: “é vedado: a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação p

A) a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira. | B) a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa. | C) as duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira. | D) as duas afirmativas são falsas. | E) as duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa da primeira

457941200176956

Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento

O princípio do não estorno encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988, e consigna: “é vedado: a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa”.

PORTANTO

O administrador público, se houver insuficiência orçamentária ou carência de novas dotações, deverá recorrer exclusivamente a abertura de créditos especiais, junto ao Poder Legislativo.

Fazendo a análise das afirmações acima, podemos concluir que:

Gabarito comentado

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Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento

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O administrador público, se houver insuficiência orçamentária ou carência de novas dotações, deverá recorrer exclusivamente a abertura de créditos especiais, junto ao Poder Legislativo.

Fazendo a análise das afirmações acima, podemos concluir que:

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