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O Código Penal prevê diversos crimes que podem ser praticados por f...

📅 2024🏢 ACCESS🎯 Prefeitura de Apiaí - SP📚 Direito Penal
#Concussão e Excesso de Exação#Crimes Contra a Administração Pública#Peculato

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca ACCESS no concurso para Prefeitura de Apiaí - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Concussão e Excesso de Exação, Crimes Contra a Administração Pública, Peculato.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200177169
Ano: 2024Banca: ACCESSOrganização: Prefeitura de Apiaí - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato
O Código Penal prevê diversos crimes que podem ser praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Assim, avalie as proposições:


I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio consiste no crime de peculato.

II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, consiste no crime de concussão.

III. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal consiste no crime de corrupção passiva.


Assinale a alternativa correta:
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