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Peter contava com 10 anos de trabalho na iniciativa privada, em funções de direção, quando prestou concurso público para o cargo de técnico de gestão ...
Os agentes públicos são as pessoas físicas (eventualmente jurídicas: concessionários/permissionários) que exercem alguma atividade estatal. Marque a a...
Assinale a alternativa CORRETA referente aos efeitos que são atribuídos aos recursos administrativos previstos na nova Lei de Licitações e Contratos (...
Sobre os dispositivos que regem a dispensa e a inexigibilidade de licitação na nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021), marque a única alternativa...
Os serviços públicos são de titularidade do poder público e este pode prestá-los diretamente ou por delegação, hipótese em que se diz indireta a prest...
A Lei nº 9.784/1999 estabelece que os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. Ent...
A formalização dos contratos administrativos deve ser assinada, passando por um processo de licitação em conformidade com a legislação em vigor, a Lei...
Segundo a CGU (2016), os Conselhos Profissionais possuem natureza jurídica equivalente a “autarquias corporativas”, contudo não integram a Administraç...
Trata-se de uma falsa afirmação sobre o processo administrativo disciplinar a que está posta na alternativa:
A alteração unilateral do contrato administrativo deve sempre ter por escopo a sua melhor adequação às finalidades de interesse público. Marque a alte...