Paulo, tabelião, no exercício da sua função públic...

Q: Paulo, tabelião, no exercício da sua função pública, reconheceu como verdadeira uma falsa assinatura, por extenso, aposta em um documento, embora tivesse conhecimento de sua falsidade. Assinale a opçã

A) Paulo cometeu crime comum com relação ao sujeito ativo. | B) Há previsão legal da modalidade de natureza culposa do delito praticado por Paulo. | C) Inadmite-se a tentativa no delito em questão, pois ele se consuma quando o agente, efetivamente, mesmo tendo conhecimento de que a assinatura aposta no documento é falsa, reconhece-a como verdadeira. | D) O sujeito passivo do delito praticado por Paulo é o Estado, além das pessoas que, de alguma forma, tenham sido prejudicadas em razão do comportamento praticado por ele. | E) O delito em questão pressupõe um comportamento comissivo do agente, não podendo, assim, ser caracterizado quando a conduta for praticada via omissão imprópria.

457941200177215

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Reconhecimento de Firma ou Letra | Crimes contra a Fé Pública

Paulo, tabelião, no exercício da sua função pública, reconheceu como verdadeira uma falsa assinatura, por extenso, aposta em um documento, embora tivesse conhecimento de sua falsidade.

Assinale a opção correta acerca do delito praticado por Paulo nessa situação hipotética.

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