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O serviço público é de titularidade do poder público, sendo possível a transferência de sua prestação à iniciativa priva...

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457941200177318
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
Texto associado
Julgue o item subsequente, referentes aos serviços públicos, à organização administrativa, à improbidade e às licitações. 
O serviço público é de titularidade do poder público, sendo possível a transferência de sua prestação à iniciativa privada. 
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