O servidor público X é chefe de uma seção de um órgão público e not...

De acordo com o Código Penal, considera-se um tipo de crime de peculato

O servidor público X é chefe de uma seção de um órgão público e está ciente de que o seu subordinado Y não cumpriu várias das tarefas que lhe foram at...

Ao tratar dos requisitos de certo crime, a doutrina jurídica assim explica: “ [...] é necessária, ainda, a presença do elemento subjetivo especial do ...

Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, é

Sobre o crime de abandono de função, com base no art. 323 do Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar:

Em relação ao crime de peculato, é INCORRETO afirmar que