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457941202020578
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração Pública
Texto associado
Com base na lei que trata dos crimes de lavagem de dinheiro e no
que dispõe o CP acerca dos crimes contra a administração pública
e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.
Para a caracterização do crime de condescendência criminosa, é necessário haver relação de hierarquia entre o agente que cometa a infração no exercício do cargo, emprego ou função e a autoridade competente para aplicar-lhe a sanção administrativa.
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2

457941200885070
Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: SMA-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência | Resistência
Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, configura o tipo penal de:
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3

457941201424913
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Condescendência Criminosa
Apesar de ciente do comportamento faltoso de subordinado no exercício do cargo, o superior hierárquico, por indulgência, deixou de responsabilizá-lo. Com aquele comportamento omissivo, em tese, o superior praticou o crime de
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4

457941201565343
Ano: 2023Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Maravilha - ALDisciplina: Direito PenalTemas: Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração Pública
Assinale a alternativa que apresenta a conduta típica do crime de “Condescendência criminosa” nos termos do Código Penal.
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5

457941201785836
Ano: 2019Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Ativa | Corrupção Passiva | Condescendência Criminosa | Concussão e Excesso de Exação
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, constitui o crime de
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6

457941201471495
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Peculato
Ana é servidora pública e passou por severa crise pessoal, em decorrência do nascimento de sua filha, portadora de grave doença genética.
Como o tratamento da filha era extremamente custoso, Ana passou a levar para casa, com intenção de economizar recursos para custear o tratamento de sua filha, pequenos materiais como papel higiênico, café, canetas, itens subtraídos da repartição pública.
Ao descobrir os fatos, Rodolfo, superior imediato de Ana, e conhecedor do drama pessoal de sua subordinada, deixa de instaurar o procedimento administrativo cabível.

Nesse caso, é certo que
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7

457941200710347
Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração Pública
Com relação aos delitos contra a administração pública, assinale a opção incorreta.
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8

457941200491435
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: INCADisciplina: Direito PenalTemas: Condescendência Criminosa | Concussão e Excesso de Exação | Corrupção Ativa | Peculato | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública
Se um médico é agente público, atende pela rede pública do Sistema Único de Saúde e, para realizar o atendimento de paciente de tal rede, exige-lhe ainda o valor de mil reais, tal ato configura o crime de:
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9

457941201890634
Ano: 2018Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Condescendência Criminosa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Peculato
Dentre os crimes praticados contra a Administração Pública, importa em peculato:
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10

457941201375557
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Advocacia Administrativa | Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Peculato
X, delegada de polícia, em razão do vínculo de amizade com Z, deixa de lavrar auto de prisão em flagrante por crime de lesão corporal. Em tese, a conduta de X tipifica crime de:
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