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Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Ativa | Prevaricação | Corrupção Passiva | Condescendência Criminosa
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no
exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade
competente, é definido pelo Código Penal Brasileiro como crime de:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração Pública
Acerca dos delitos contra a administração pública, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Determinado funcionário público que
não tem atribuição para responsabilizar, após receber
vantagem indevida, deixou de levar ao conhecimento da
autoridade competente a infração cometida por subordinado
no exercício do cargo. Assertiva: Nesse caso, o referido
funcionário público incorreu em crime de condescendência
criminosa.
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Direito PenalTemas: Condescendência Criminosa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato
Analise as informações a seguir:
I. Concernente aos crimes praticados contra a administração pública, é considerado peculato apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
II. Considera-se corrupção passiva solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
III. Entende-se como condescendência criminosa deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Desacato | Crimes Contra a Administração Pública | Condescendência Criminosa
A respeito dos Crimes Contra a Administração pública, considere:
I. Comete o crime de condescendência criminosa o funcionário público que, por indulgência, sabendo da prática de infração administrativa por parte de subordinado, deixa, quando lhe faltar competência para responsabilizar o subordinado, de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
II. Equipara-se a funcionário público a pessoa que trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração.
III. Não configura desacato a ofensa dirigida a funcionário público em razão de suas funções se não estiver no exercício dessas funções no momento da ofensa.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração Pública
Paulo é chefe de uma repartição pública, onde também trabalha
Julia, sob a sua supervisão e subordinação. Tomando
conhecimento de uma falta funcional praticada por esta sua
funcionária, deixa de tomar as providências próprias exigidas por
seu cargo e de responsabilizá-la, pois sabendo que ela é mãe de
três filhos, acredita que necessita continuar exercendo suas
funções sem mácula na ficha funcional. Descoberto o fato, em
tese, a conduta de Paulo:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Câmara de Franca - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração Pública
No que se refere aos crimes contra a
Administração Pública, especialmente com
relação aos crimes praticados por funcionário
público contra a Administração em geral,
assinale a alternativa que apresenta a definição
de crime de condescendência criminosa.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração Pública
Considera-se crime omissivo próprio
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Pindorama - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração Pública
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar
subordinado que cometeu infração no exercício do cargo
ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao
conhecimento da autoridade competente, corresponde
ao crime de
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Advocacia Administrativa | Condescendência Criminosa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação
O funcionário público que, se valendo dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública comete, em princípio, o crime de
Ano: 2021Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Coremas - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração Pública
É crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral, previsto no Código Penal:
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