Sobre direito probatório, questões e processos inc...

Q: Sobre direito probatório, questões e processos incidentes, assinale a opção correta.

A) No Brasil, o juiz não pode se afastar das conclusões do laudo pericial. Quando discordar, deve mandar realizar outro exame por perito diverso, hipótese em que poderá escolher quaisquer dos resultados periciais. | B) Os fatos axiomáticos, em regra, são objeto de prova. | C) Prejudicial é aquilo que carece de julgamento prévio ao exame do mérito da ação penal. Chama-se prejudicial homogênea a questão prejudicial que é resolvida na mesma jurisdição ou na mesma área do direito. | D) Nos crimes que deixam vestígios, o exame de corpo de delito é dispensável. | E) As provas ilícitas não podem ser admitidas no processo penal em qualquer hipótese, em face da vedação constitucional.

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Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Fundamentos do Direito Processual Penal | Questões Prejudiciais | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Provas no Processo Penal | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito

Sobre direito probatório, questões e processos incidentes, assinale a opção correta.

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