Com base na legislação penal, julgue o próximo item. Deixar de recolher, no prazo legal, tributo que foi descontado na q...

Nessa situação hipotética,Ana estará sujeita a pena privativa de liberdade, que poderá ser cumprida tanto em regime fechado quanto em regime aberto.

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir.Para que se configure o crime de lockout, é neces...

Acerca de aspectos diversos relacionados às penas, assinale a opção correta.

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.No crime de falsidade ideológica, a forma material do documento é inalterada, sendo...

A imputabilidade é definida como

Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º ...

Considerando os princípios orientadores do direito penal, assinale a opção correta.

A conduta do fiscal que aceita promessa de vantagem pecuniária para deixar de lançar contribuição social devida pelo contribuinte é tipificada como cr...

A respeito de crimes contra a ordem tributária, julgue o seguinte item. O recolhimento de valores a menor relativos a tributos, ainda que não comprova...

Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item. Considere que Janete, co...