Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200177425Considerando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirmar que1457941200177425Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Regime Jurídico | Utilização | Conceito e Classificação | Bens PúblicosConsiderando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirmar queAa eles se aplica o princípio da função social da propriedade que incide indistintamente e com mesmo grau de intensidade, dada sua função normativa, sobre todo o ordenamento jurídico e sobre o domínio público e particular.Ba eles se aplica, com grau diferenciado, o princípio da função social da propriedade, em relação aos bens de uso comum do povo.Ca eles não se aplica o princípio da função social da propriedade, em razão do regime de impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade.Da eles se aplica o princípio da função social da propriedade, em grau diferenciado, em relação aos bens dominiais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110138Direito AdministrativoAcerca dos bens públicos, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941200118439Direito AdministrativoO patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba – IPSMI seráQuestão 457941200225073Direito AdministrativoSobre os elementos do ato administrativo, indique a alternativa correta.Questão 457941200639224Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre os juros compensatórios nas desapropriações.Questão 457941201275867Direito AdministrativoSobre a execução e a fiscalização do contrato de gestão das Organizações Sociais, é correto afirmar queQuestão 457941201458972Direito AdministrativoA respeito da discricionariedade administrativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941201516285Direito AdministrativoNos termos da Lei Complementar n° 1.224/13, é correto afirmar queQuestão 457941201731174Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a respeito da prescrição, assinale a alternativa correta.Questão 457941201966296Direito AdministrativoA respeito da improbidade administrativa, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.Questão 457941202036959Direito AdministrativoCom relação à responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos, em eventual ação regressiva, é correto afirmar que a ação