Considerando-se o regime jurídico dos bens público...

Q: Considerando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirmar que

A) a eles se aplica o princípio da função social da propriedade que incide indistintamente e com mesmo grau de intensidade, dada sua função normativa, sobre todo o ordenamento jurídico e sobre o domínio público e particular. | B) a eles se aplica, com grau diferenciado, o princípio da função social da propriedade, em relação aos bens de uso comum do povo. | C) a eles não se aplica o princípio da função social da propriedade, em razão do regime de impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade. | D) a eles se aplica o princípio da função social da propriedade, em grau diferenciado, em relação aos bens dominiais.

457941200177425

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Regime Jurídico | Utilização | Conceito e Classificação | Bens Públicos

Considerando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirma...

Questões relacionadas para praticar

Considerando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirma...

Questões relacionadas para praticar