Na ação penal pública, o Ministério Público:

Q: Na ação penal pública, o Ministério Público:

A) está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da autonomia; | B) não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da indivisibilidade; | C) está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência da união; | D) não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da indivisibilidade. | E) não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da autonomia;

457941200177443

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal

Na ação penal pública, o Ministério Público:

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