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O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou ...
Em relação ao procedimento previsto na Lei no 11.343/2006 (lei de drogas), é correto afirmar que
Incorre nas penas cominadas ao delito de falsificação de documento público quem
Em Direito Penal, o erro
No tocante ao livramento condicional, correto afirmar que
Acerca das penas, suas espécies e sua cominação, o Código Penal dispõe que
No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que
Considere as seguintes assertivas sobre os crimes contra a honra:I. No crime de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de fo...
A respeito do dolo e da culpa, é correto afirmar que