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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Conduta: Ação ou Omissão | Noções Gerais de Ilicitude | Tipicidade Formal | Ilicitude
Durante uma tragédia causada pela natureza, Júlio, que caminhava pela rua, é arrastado pela força do vento e acaba se chocando com uma terceira pessoa, que, em razão do choque, cai de cabeça ao chão e vem a falecer.
Sobre a consequência jurídica do ocorrido, é correto afirmar que:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Formal | Tipicidade Penal
Desdêmona é empresária e foi denunciada por sonegação de
ICMS devido pela sua empresa, por não ter escriturado
regularmente notas fiscais referentes às vendas feitas para
determinado cliente. O valor total do ICMS sonegado é de
R$ 9.000,00 (nove mil reais). A procuradoria fazendária daquele
Estado da Federação não ajuizou ação de execução fiscal, pois
esse valor sonegado fica aquém do patamar legal mínimo para
tanto.
Nessa hipótese, é correto afirmar que a conduta de Desdêmona é
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Tipicidade Formal | Teoria da Culpabilidade
“Mas o que possibilita a ‘visão científica no Direito Penal’? O conceito de crime, mais especificamente um conceito
denominado analítico, porquanto ‘analisa’ o crime em partes. É este, na verdade, o conceito mais importante do Direito
Penal” (BACILA, 2011). Com base no texto, assinale a alternativa que apresenta o elemento do conceito analítico de
crime que descreve a conduta proibida pela norma penal.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Formal | Tipicidade Penal
A doutrina dominante define tipicidade como
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Formal | Tipicidade Penal | Desacato | Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência | Resistência
Marcelino, dirigindo seu veículo, é abordado por policiais militares que o vistoriaram e nada encontraram de irregular, nem com a
documentação do veículo, tampouco com os documentos pessoais, os quais estavam plenamente válidos. Apenas por
precaução, os policiais o convidaram para ir à Delegacia de Polícia para fazer uma melhor averiguação de sua vida pregressa já
que não simpatizaram com ele. Marcelino se recusa a acompanhá-los e, os policiais o alertam que o conduzirão à força, caso
ele não concorde. No entanto, ele novamente não aceita acompanhá-los resistindo à ordem. A conduta de Marcelino
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Formal | Tipicidade Penal | Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo | Conceitos e Características
No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue o próximo item.
Conforme jurisprudência assente do STF, o princípio da insignificância descaracteriza a tipicidade penal em seu caráter material.
Conforme jurisprudência assente do STF, o princípio da insignificância descaracteriza a tipicidade penal em seu caráter material.
Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Tipicidade Formal | Tipo Culposo
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Formal | Tipicidade Penal | Ação Penal | Ação Penal Privada Exclusiva
I - Causar incêndio expondo a perigo o patrimônio de outrem, é tipo penal classificado como crime de perigo abstrato.
II - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais é crime formal.
III - A imunidade penal relativa prevista no art. 181, inciso I, do Código Penal, que isenta de pena quem comete crime contra o patrimônio em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal, se estende a terceiros, inclusive estranhos à família.
IV - O crime de violação de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa do autor é crime que se processa por ação penal privada.
V - A reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do crime de peculato culposo.
II - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais é crime formal.
III - A imunidade penal relativa prevista no art. 181, inciso I, do Código Penal, que isenta de pena quem comete crime contra o patrimônio em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal, se estende a terceiros, inclusive estranhos à família.
IV - O crime de violação de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa do autor é crime que se processa por ação penal privada.
V - A reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do crime de peculato culposo.
Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Imputação Objetiva | Tipicidade Conglobante | Tipicidade Formal
Sobre tipicidade, considere as afirmações abaixo.
I - Tipicidade conglobante (antinormatividade) é a comprovação de que a conduta legalmente típica está também proibida pela norma, o que se obtém desentranhando o alcance dessa norma proibitiva conglobada com as demais disposições do ordenamento jurídico.
II - Tipicidade legal é a individualização que a lei faz da conduta, mediante o conjunto dos elementos descritivos e valorativos (normativos) de que se vale o tipo legal.
III - Tipicidade, para a teoria indiciária, é uma presunção iuris et iuris da normatividade da licitude.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: UERROrganização: SETRABESDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Tipicidade Formal | Tipicidade Penal | Tipicidade Conglobante | Noções Gerais de Ilicitude | Conduta: Ação ou Omissão | Resultado Jurídico | Nexo Causal
São elementos do fato típico, exceto: