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A Soberania Popular é o nível mais elevado de poder popular, isto é, de participação política do povo. Conforme disposto na Lei Orgânica do Município ...
De acordo com o referido Regime Jurídico, conforme o Art. 45, a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:
De acordo com a Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, o recrutamento para os cargos efetivos se fará para a classe inicial de cada categoria func...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaara, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, entre outras, as seguintes atribuições: I. Organi...
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Dona Francisca, ao entrar em exercício, o ser...
O Regime Jurídico Único, no verso em que trata da indenização referente a transporte, estabelece que somente fará jus à indenização de transporte pelo...
Considerando que o Município de Chuí faz parte de um sistema administrativo conjugado com demais esferas do poder público, de acordo com a Lei Orgânic...
O Código Tributário do Município de Panambi (Lei nº 3.330/2011) estabelece as diversas taxas de competência do Município, entre elas, NÃO consta a Tax...
De acordo com o Art. 20 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Redentora, por ocasião da posse, o documento que o funcionário público a...
Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de...