São critérios de julgamento das licitações, de acordo com a Lei nº ...

Segundo preleciona José dos Santos Carvalho Filho, os poderes administrativos podem ser definidos como o conjunto de prerrogativas de direito público ...

Sobre a distinção entre Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As Empresas ...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos procedimentos auxiliares das licitações e das contrataçõe...

Maria foi surpreendida com uma autuação de trânsito em sua residência, por ter avançado o sinal vermelho em veículo já transferido, inclusive, nos reg...

O controle da administração pública é corolário do Estado Democrático de Direito, que impõe a submissão de todos, inclusive do próprio Estado e dos go...

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o princípio que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados...

O conceito da norma que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis, isto é, as pessoas legalmente investidas em cargo público de entid...

Sobre os princípios da Administração Pública, contidos no Artigo 37 da Constituição da República Federativa, é CORRETO afirmar que:

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade, a cuja Administração pertencerem, c...

Quando o advento de uma legislação nova altera situação anteriormente consentida e formalizada pela prática de um ato administrativo, impedindo a perm...