Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200177797A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre o que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão. Assinale a altern...1457941200177797Ano: 2025Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Pombal - PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos GeraisA Constituição Federal de 1988 dispõe sobre o que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão. Assinale a alternativa que contempla CORRETAMENTE leis de iniciativa do Poder Executivo previstas pela Constituição Federal.AAs diretrizes orçamentárias, os orçamentos plurianuais e a organização dos Tribunais de Contas.BA organização administrativa e judiciária, matéria tributária, o plano anual e as diretrizes orçamentárias.CO plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.DO plano anual, os orçamentos anuais e a organização administrativa e judiciária. EAs diretrizes orçamentárias, o plano plurianual e a lei de responsabilidade fiscal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084327Direito FinanceiroAssinale a assertiva CORRETAsobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).Questão 457941200250543Direito FinanceiroDe acordo com o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a responsabilidade na gestão fiscal “pressupõe a ação pla...Questão 457941200427194Direito FinanceiroCom relação ao planejamento e orçamento, precisamos conhecer a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi sancionada pela Constituição Federal de...Questão 457941200500211Direito FinanceiroConsiderando que um dos mais importantes dispositivos trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal corresponde aos limites para as despesas com pessoa...Questão 457941200578946Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual (LOA) faz parte do processo de planejamento e orçamento da gestão pública. É o instrumento que versa sobre a realização dos g...Questão 457941201158189Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/64, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constitui...Questão 457941201165854Direito FinanceiroO Art. 165 da Constituição Federal de 1988 institui, entre as Leis de iniciativa do Poder Executivo, o Plano Plurianual (PPA) que estabelece:Questão 457941201231517Direito FinanceiroDe acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), foi estabelecido um percentual máximo da despesa total com...Questão 457941201293270Direito FinanceiroNo que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), avalie as seguintes proposições: I- Constituem requisitos essenciais d...Questão 457941201548940Direito FinanceiroObserve a lição abaixo e em seguida responda: “O quadro funcional é o verdadeiro espelho do quantitativo de servidores públicos da Administração. Se h...