A Administração, para poder exercer suas atividade...

Q: A Administração, para poder exercer suas atividades, necessita ser detentora de bens que possam garantir a efetividade destas. Tais bens, por sua vez, formam o chamado “domínio público”. Assim, com ba

A) Para resguardar os interesses públicos, o legislador infraconstitucional vedou a utilização de bens públicos por particulares. | B) A inalienabilidade dos bens públicos tem caráter absoluto, uma vez que esta é a melhor forma de se preservar o patrimônio nacional. | C) As terras devolutas, mesmo sendo consideradas bens públicos dominicais, estão sujeitas ao chamado processo discriminatório, o qual objetiva afastar a incerteza jurídica do domínio público ou particular dessas áreas. | D) As repartições públicas estão instaladas nos chamados bens de uso comum. | E) Os bens públicos dominicais são destinados à utilização imediata do povo. Por esse motivo, só podem ser alienados se respeitarem as determinações legais.

457941200177872

Ano: 2017Banca: AOCPOrganização: CODEM - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Utilização | Bens Públicos

A Administração, para poder exercer suas atividades, necessita ser detentora de bens que possam garantir a efetividade destas. Tais bens, por sua vez, formam o chamado “domínio público”. Assim, com base na ideia de administração, utilização, alienação e características dos bens públicos, assinale a alternativa correta

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Administração, para poder exercer suas atividades, necessita ser ...

Questões relacionadas para praticar

A Administração, para poder exercer suas atividades, necessita ser ...

Questões relacionadas para praticar