Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200177935Tratando-se de pleito apresentado administrativamente objetivando a restituição de tributo, com fundamento nas hipóteses...1457941200177935Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento AdministrativoTratando-se de pleito apresentado administrativamente objetivando a restituição de tributo, com fundamento nas hipóteses previstas em lei, a ação anulatória, da decisão administrativa que denegar a restituição, prescreve em A1 ano. B2 anos. C7 anos. D3 anos. E5 anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200241115Direito TributárioSegundo a jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, em regra, o valor cobrado dos usuários pelos serviços de água e esgoto prestados por conc...Questão 457941200342205Direito TributárioRepresenta hipótese de extinção do crédito tributário:Questão 457941200594355Direito TributárioA suspensão da exigibilidade de um tributo acarretaráQuestão 457941200662163Direito TributárioÉ correto afirmar queQuestão 457941200746737Direito TributárioNo cancelamento de registro de associação civil, o oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve exigir, entre outras, a seguinte ce...Questão 457941200779884Direito TributárioO Cash Rebate éQuestão 457941201278125Direito TributárioO Prefeito de determinado Município atualiza monetariamente em 3%, por meio de decreto publicado em maio de 2022, a base de cálculo da planta genérica...Questão 457941201456229Direito TributárioPrevista no Código Tributário Nacional, é causa que está relacionada ao crédito tributário, abrangendo exclusivamente as infrações cometidas anteriorm...Questão 457941202003847Direito TributárioAcerca da legislação tributária, é correto afirmar queQuestão 457941202046481Direito TributárioO Princípio da Anterioridade impõe vedação à cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou a...