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  4. Questão 457941200178020

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Brasil é uma repúbl...

📅 2019🏢 FCC🎯 TRF - 4ª REGIÃO📚 Direito Tributário
#Distribuição e Classificação de Competências#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FCC no concurso para TRF - 4ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200178020
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Brasil é uma república federativa formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal, e na parte que trata DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, determina as competências tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Conforme a referida Constituição, são tributos que podem ser instituídos pela União:
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