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As custas judiciais designam a soma de despesas que se tem no andamento de um processo. Envolvem as despesas do processo...

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457941200178029
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Contribuições Especiais | Taxas e Tarifas
As custas judiciais designam a soma de despesas que se tem no andamento de um processo. Envolvem as despesas do processo ou encargos decorrentes dele, desde que fixados em lei. Os valores devidos a título de emolumentos, por sua vez, se referem aos custos que envolvem o registro e os materiais utilizados. Custas e emolumento têm natureza de:
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