A Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, institui a
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia. Segundo o que dispõe o referido
diploma legal, marque a assertiva CORRETA .
A Os Institutos Federais têm por finalidade
desenvolver a educação profissional e tecnológica
como processo educativo e investigativo de
geração e adaptação de soluções técnicas e
tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades
regionais, bem como promover a integração e a
verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a
infraestrutura física, os quadros de pessoal e os
recursos de gestão.
B Suponha que determinado Instituto Federal a que
se refere a Lei n° 11.892/08, em nível de educação
superior, ministre 10% dos seus cursos em
licenciatura, bem como programas especiais de
formação pedagógica. Nessa situação hipotética, o
referido percentual atende aos limites mínimos
previstos no diploma legal ora citado.
C Os Institutos Federais têm por finalidade a
promoção do ensino médio, prioritariamente na
forma de cursos integrados. Por esse motivo, as
instituições que compõem a Rede Federal a que se
refere a Lei nº 11.892/08 devem se abster de
realizar e estimular a pesquisa aplicada.
D É lícita a nomeação para o cargo de Reitor do
Instituto Federal de Mato Grosso do Sul o Servidor
da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação que possua título de doutor e o mínimo
de 5 (cinco) anos de efetivo exercício na instituição.
E Um dos objetivos dos Institutos Federais é o de
ministrar preponderantemente a educação superior
e de forma secundária a educação profissional
técnica de nível médio, cujo percentual de cursos
não poderá exceder a 50% de suas vagas.