Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200178144A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, e pode ser conced...1457941200178144Ano: 2020Banca: Itame Organização: Prefeitura de Edéia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia FiscalA anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, e pode ser concedida em:Acaráter geral e limitadamente.Bcaráter tributário e jurídico;Ccaráter tributário e fiscal; Dcaráter originário;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200385270Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário de Professor Jamil, o sujeito ativo da obrigação tributária é:Questão 457941200440968Direito TributárioSobre a vigência e aplicação da legislação tributária, marque a alternativa correta:Questão 457941200497180Direito TributárioA exclusão do crédito tributárioQuestão 457941200504457Direito TributárioDe acordo com o artigo 8º do Código Tributário de Professor Jamil, identifique, dentre as alternativas abaixo, a que define corretamente o fato gerado...Questão 457941201038327Direito TributárioCom base no CTN, sobre a solidariedade tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei?Questão 457941201096132Direito TributárioA modalidade de obrigação que decorre da legislação tributária e que é responsável por escriturar livros, não receber mercadoria desacompanhada dos do...Questão 457941201138384Direito TributárioReferente à capacidade tributária passiva, é correto afirmar:Questão 457941201366435Direito TributárioO principio que está elencado na alínea “a” do inciso VI, do art. 150 da carta maior, e afasta a possibilidade da instituição de impostos sobre o patr...Questão 457941201619828Direito TributárioLevando-se em consideração as normas vigentes a respeito do crédito tributário e do processo judicial tributário, assinale a opção correta:Questão 457941201925496Direito TributárioMarque a alternativa que indica uma das hipóteses de impostos municipais, de acordo com a Constituição Federal e o Código Tributário do Município de N...