Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200178221Assinale a alternativa que corretamente completa a frase abaixo. "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contri...1457941200178221Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: CRP - 9ª Região (GO)Disciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias ConstitucionaisAssinale a alternativa que corretamente completa a frase abaixo. "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios..." Ainstituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, com exceção de suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, com ou sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.Binstituir impostos sobre patrimônio, renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes, em relação às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.Cestabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, inclusive a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.Dcobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver diminuído ou aumentado.Einstituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, diferenciando-os pela denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144802Direito TributárioCom base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.Questão 457941200661092Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que cont...Questão 457941200685448Direito TributárioEm relação a conceitos, espécies e elementos fundamentais dos tributos no Brasil, assinale a alternativa correta, à luz do vigente ordenamento jurídic...Questão 457941200941356Direito TributárioA respeito do direito tributário, julgue o item.A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange a atualizaçã...Questão 457941201114389Direito TributárioA respeito dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.A taxa é uma espécie de tributo vinculada a uma contraprestação estatal específica com relaç...Questão 457941201183577Direito TributárioO artigo 3° do Código Tributário Nacional (CTN) define o conceito de tributo. Assinale a alternativa que não corresponde a uma das características fun...Questão 457941201286193Direito TributárioA COFINS e o PIS/PASEP são contribuições sociais a que estão sujeitas as pessoas jurídicas em geral. Com base nessa informação, é correto afirmar queQuestão 457941201469337Direito TributárioNo que se refere aos princípios tributários, assinale a alternativa correta.Questão 457941201475387Direito TributárioNo que se refere a obrigações tributárias e a fato imponível ou gerador, assinale a alternativa correta.Questão 457941202074323Direito TributárioCom relação às obrigações tributárias, julgue o item.A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, desde que ...