Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200178303Conforme a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de improbidade admin...1457941200178303Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Câmara de Alto Paraíso - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesConforme a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de improbidade administrativa, quais são os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito? AApenas os atos que importam concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário. BApenas os atos que atentam contra os princípios da administração pública. CTodos os atos que geram enriquecimento ilícito do agente público, causam prejuízo ao erário, ou atentam contra os princípios da administração pública.DApenas os atos que causam prejuízo ao erário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200437883Direito AdministrativoIdentifique a modalidade de licitação descrita no seguinte procedimento, conforme a Lei nº 14.133/2021: "Procedimento em formato eletrônico destinado ...Questão 457941200581332Direito AdministrativoIdentifique as características procedimentais que definem o diálogo competitivo segundo a Lei nº 14.133/2021:Questão 457941200592115Direito AdministrativoOs princípios expressos da administração pública, consagrados na Constituição Federal, estabelecem diretrizes para a atuação do Estado. Dentre eles, o...Questão 457941200946420Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 14 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, qualquer pessoa tem a prerrogativa de:Questão 457941200961409Direito AdministrativoA improbidade administrativa é regida pela Lei nº 8.429/1992 e pode resultar em diversas sanções, exceto:Questão 457941201054462Direito AdministrativoDefina o tipo de controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a gestão pública, conforme o ordenamento jurídico brasileiro:Questão 457941201063734Direito AdministrativoAnalise o seguinte caso e determine qual instrumento de gestão contratual deve ser utilizado, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021: Uma Administraç...Questão 457941201117313Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é a função do agente de contratação na gestão de contratos administrativos?Questão 457941201243595Direito AdministrativoSobre a anulação de um ato administrativo, marque alternativa correta:Questão 457941202044832Direito AdministrativoIdentifique as medidas adequadas que o gestor do contrato deve adotar diante de um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela contra...