O Manual de Demonstrativos Financeiros (MDF) - 14ª edição, 2023 - traz em seu texto os limites
que devem ser observados e informados no Relatório de Gestão Fiscal através de seus
demonstrativos.
Observando os conceitos relacionados a estes limites, julgue os itens abaixo em (V) verdadeiro
ou (F) falso e, então, marque a opção correta.
I. O limite de alerta constitui uma das formas para a avaliação da gestão fiscal do ente da
Federação. Nesse sentido, deverão ser informados nos demonstrativos do Relatório de
Gestão Fiscal os limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (despesa
com pessoal) e pelo Senado Federal (dívida consolidada líquida, operações de crédito e
garantias).
II. O limite prudencial, foi estabelecido para o acompanhamento, pelo Tribunal de Contas
competente, da despesa com pessoal, dívida consolidada líquida, operações de crédito e
garantias. Representa 90% do limite máximo legal para a despesa com pessoal e dívida
consolidada líquida.
III. O limite legal (ou limite máximo) foi estabelecido para que, a partir de então, estejam
vedados alguns atos que acarretem aumento da despesa com pessoal, evitando assim que
o limite máximo seja ultrapassado. Este limite representa 95% do limite máximo legal.