Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200178601Considerando a reforma da previdência empreendida por meio da Emenda Constitucional n.º 103/2019, assinale a opção corre...1457941200178601Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social | Regimes Básicos de PrevidênciaConsiderando a reforma da previdência empreendida por meio da Emenda Constitucional n.º 103/2019, assinale a opção correta. AA partir da promulgação da citada emenda constitucional, suas normas passaram a ser aplicadas às pensões por morte concedidas pelos RPPS aos dependentes de servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. BAplicam-se às aposentadorias dos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios as normas constitucionais e infraconstitucionais anteriores à referida reforma, enquanto não promovidas alterações na legislação interna relacionada ao respectivo RPPS. CA referida emenda constitucional não revogou as normas de transição sobre aposentadoria estabelecidas pelas reformas da previdência anteriores. DNa referida emenda constitucional não foi estabelecida alíquota mínima da contribuição previdenciária dos servidores a ser observada pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.ERelativamente às aposentadorias dos servidores com deficiência, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, a citada reforma promoveu alterações autoaplicáveis nos respectivos RPPS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200280358Direito PrevidenciárioSuponha que Joana tenha renunciado aos alimentos na separação judicial e que, algum tempo depois, seu ex-marido faleça. Nesse caso, é correto afirmar ...Questão 457941200708181Direito PrevidenciárioO auxílio-doença é encerrado apenas com a morte do segurado, de forma que o segurado poderá recebê-lo conjuntamente com qualquer outro benefício, incl...Questão 457941200780309Direito PrevidenciárioA premissa idade de adesão ao sistema público de benefícios é valida quando os benefícios oferecidos pelo plano de benefício previdenciário de entidad...Questão 457941201173929Direito PrevidenciárioCom base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.Em se tratando ...Questão 457941201210296Direito PrevidenciárioPara fins de benefício, a referida legislação reconhece os seguintes riscos ocupacionais: físico, químico e biológico.Questão 457941201620510Direito PrevidenciárioA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relat...Questão 457941201773120Direito PrevidenciárioA respeito das normas que tratam dos segurados do RGPS e dos regimes próprios de previdência social (RPPS) e de seus dependentes, assinale a opção cor...Questão 457941201914491Direito PrevidenciárioO princípio constitucional que estabelece a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais representou um avan...Questão 457941201947848Direito PrevidenciárioAcerca da seguridade social, julgue o item que se segue. O financiamento da seguridade social se dá exclusivamente de forma direta, com recursos da Un...Questão 457941201968679Direito PrevidenciárioEntre as receitas que custeiam a seguridade social incluem-se as provenientes das contribuições sociais devidas