Acerca dos atos administrativos e do poder de polícia, julgue os itens subsequentes. Por serem atos de polícia administr...

Assinale a opção correta em relação à responsabilidade civil do Estado.

Enquanto pela tutela a administração exerce controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma instituída, pela autotutela o controle se exerce sobre ...

A respeito da intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.Pelo fato de constituírem direito real de uso em favor do Estado sobre prop...

A qualificação de uma pessoa jurídica de direito privado como OSCIP ocorre por meio de ato de ministro de Estado ou titular de órgão supervisor, ou ai...

O silêncio administrativo, que consiste na ausência de manifestação da administração pública em situações em que ela deveria se pronunciar, somente pr...

Assinale a opção em que é corretamente indicada a prerrogativa da administração pública caracterizada predominantemente por atos normativos ou concret...

Frustrar a licitude de concurso público configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir.Ainda que interinamente, é vedado ao servidor público ex...

No que se refere a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir. Caso a administração pública promova a rescisão unilateral de det...

Acerca de administração direta e indireta e atos administrativos, julgue o item a seguir.As sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime jurídic...