No que se refere ao conceito de antijuridicidade e...

Q: No que se refere ao conceito de antijuridicidade e às hipóteses de sua exclusão, assinale a opção correta.

A) Age em legítima defesa aquele que, para combater o fogo que repentinamente tomou conta de seu automóvel, invade carro de terceiro estacionado nas proximidades e dele retira um extintor, sem autorização do proprietário. | B) As causas excludentes de ilicitude são exaustivamente elencadas no Código Penal. | C) Age no exercício regular de direito o oficial de justiça que, em cumprimento a decisão proferida nos autos do procedimento de medidas protetivas de urgência, adentra no imóvel da ofendida para afastar do lar, coercitivamente, o ofensor. | D) De acordo com a teoria adotada pelo Código Penal, o estado de necessidade pode funcionar como causa de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade, conforme os valores dos bens em conflito. | E) A causa de exclusão da ilicitude decorrente da prática da conduta em estrito cumprimento do dever legal pode estender- se ao coautor se for de seu conhecimento a situação justificadora.

457941200178789

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude

No que se refere ao conceito de antijuridicidade e às hipóteses de sua exclusão, assinale a opção correta.

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