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Leia as afirmativas a seguir: I. Dentre as garantias enunciadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8....

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457941200178810
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Água Branca - ALDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
Leia as afirmativas a seguir:

I. Dentre as garantias enunciadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é possível destacar a garantia de prioridade, a qual compreende, entre outros fatores, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
II. Ao regular a velocidade, o condutor deve observar constantemente as condições físicas da via.

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