Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200178817Acerca da disciplina da Administração Pública na Constituição Federal, o texto constitucional prevê que1457941200178817Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaAcerca da disciplina da Administração Pública na Constituição Federal, o texto constitucional prevê queAé vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvadas as exceções previstas pela própria Carta Constitucional.Bo prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.Cos atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e a pena de reclusão.Dos acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. Eas pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos não respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200276601Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).Questão 457941200435437Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de um direito fundamental autônomo à proteção de dados pessoais e à autodeterminação informacional,...Questão 457941200951172Direito ConstitucionalSobre a ação popular, assinale a alternativa correta.Questão 457941201006217Direito ConstitucionalCom base no regime jurídico da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que as universidadesQuestão 457941201129469Direito ConstitucionalCom relação aos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos Tribunais Federais e do Minist...Questão 457941201350667Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituise em Estado Democrático...Questão 457941201373125Direito ConstitucionalCom relação à competência legislativa em matéria previdenciária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201646249Direito ConstitucionalA ação popular é remédio constitucional à disposição de qualquer cidadão, para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos ilegais ou les...Questão 457941202047929Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202081501Direito ConstitucionalCom relação aos tribunais estaduais, pode-se afirmar que