Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200178879De acordo com o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que do despacho que indeferir o requerimento de abertura de ...1457941200178879Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de São José da Tapera - ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo PolicialDe acordo com o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o:AGestor público. BMinistério Público. CPoder Judiciário. DChefe de Polícia. EDefensor Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157576Direito Processual PenalSobre o inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Código de Processo Penal.Questão 457941200270859Direito Processual PenalDe acordo com o art. 143 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação:Questão 457941200450184Direito Processual PenalO Código de Processo Penal dispõe que nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei ...Questão 457941200511420Direito Processual PenalDe acordo com o Código Processual Penal, na ação civil, a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no cas...Questão 457941200940746Direito Processual PenalA respeito da Ação Civil no Código de Processo Penal, observe os enunciados abaixo: I. Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover...Questão 457941201083829Direito Processual PenalSobre os efeitos da sentença penal condenatória ou absolutória na esfera cível, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201242560Direito Processual PenalGuliver, servidor público municipal, foi vítima de crime de injúria em razão de suas funções. Em decorrência desse fato, foi instaurado inquérito poli...