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Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEDS-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
Considerando os temas inquérito policial e ação penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo Policial | Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996 | Formalização do Indiciamento | Execução de Diligências
Considere as seguintes assertivas sobre a investigação preliminar e suas correlatas medidas investigatórias.
I - O indiciamento, ato privativo do delegado de polícia, deve se dar de modo fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, a materialidade e as suas circunstâncias.
II - A busca pessoal independerá de mandado nas hipóteses de fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos que constituam o corpo de delito ou quando determinada no curso de busca domiciliar judicialmente autorizada.
III - Segundo a Lei nº 9.296/96, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos poderá ser autorizada pelo juiz, para investigação ou instrução criminal, de ofício ou a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público.
Quais estão corretas?
Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: PC-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Denúncia e Abertura de Inquérito | Procedimento Investigativo Policial
As funções de polícia judiciária e a apuração de
infrações penais exercidas pelo delegado de polícia
são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de
Estado. A Luz do ordenamento jurídico processual, o
delegado de polícia, na qualidade de autoridade
policial, deve proceder a análise técnico-jurídica do
fato e de maneira fundamentada. A impossibilidade
de remoção arbitrária e avocatórias buscam
assegurar o exercício funcional com independência
na condução da investigação e apreciação dos fatos.
Com efeito, qual conduta abaixo poderá ser adotada
pelo delegado de polícia sem com isso configurar
desídia funcional ou prevaricação?
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Características do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
No curso de inquérito que apurava a prática de crime de tráfico
de pessoas, previsto no Art. 149-A do Código Penal, a autoridade
policial entendeu imprescindível às investigações o acesso a
informações cadastrais dos suspeitos, passíveis de obtenção
junto a empresas privadas.
Com base na situação narrada, aponte a afirmativa correta acerca
da investigação do crime em questão.
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
Em se tratando do inquérito policial
brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Irregularidades e Consequências | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial | Características do Procedimento Investigativo
A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Procedimento Investigativo Policial
Consoante o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, o inquérito policial nos
crimes de ação pública NÃO será iniciado
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue o item seguinte
No curso do IP, poderá ser realizado apenas o exame de corpo de delito; as demais perícias terão de ser realizadas na fase judicial.
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PC-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Características do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
Na condução do inquérito policial, o Delegado de
Polícia, sempre pautando suas ações pela
legalidade, também se sujeita ao Princípio da
Discricionariedade, que possui como característica
possibilitar ao Delegado de Polícia:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
Texto associado
No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue o item subsequente.
A autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial se verificar que o fato criminoso não ocorreu.
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