Questões

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

Todas as assertivas estão corretas.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II, III e V estão corretas.

Apenas as assertivas I, II, IV e V estão corretas.

Apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas.

A lavratura do auto de prisão em flagrante não pode ser considerada como modo de iniciar o inquérito, uma vez que está relacionada apenas à prisão do agente em situações específicas.

O inquérito é sempre iniciado por delação de terceiro, sendo obrigatória a intervenção de qualquer pessoa do povo para que a autoridade policial tome conhecimento da ocorrência de uma infração penal.

O inquérito pode ser iniciado apenas por provocação do ofendido, sendo necessário que a pessoa que teve o bem jurídico lesado solicite formalmente a atuação da autoridade.

A requisição da autoridade competente é o único modo de iniciar o inquérito, pois somente o juiz ou o promotor de justiça podem exigir legalmente a investigação policial.

O inquérito pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial quando há conhecimento da prática de uma infração penal de ação pública incondicionada.

requerer autorização judicial para que a área seja isolada e para o deslocamento de peritos criminais.

oficiar ao Poder Judiciário a fim de que se efetue a retirada do corpo do local.

dirigir-se ao local e providenciar que o estado e a conservação das coisas não sejam alterados até a chegada de peritos criminais.

pedir autorização judicial para abertura do inquérito policial.

determinar de imediato a higienização da faca para proceder a reprodução simulada dos fatos.

Nos crimes de ação pública o inquérito policial sempre será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

A lei processual penal nova será aplicada a partir de sua vigência, trazendo como conseqüência a relativização dos atos praticados sob a regência da lei anterior.

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas comarcas e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

A lei processual penal não autoriza a interpretação extensiva, a aplicação analógica e assim o suplemento dos princípios gerais de direito.

Poderá assumir o cargo, pois a existência de registro de ocorrência policial, de inquérito policial, que deu ensejo à transação penal, com o regular cumprimento das medidas impostas, não constitui circunstância apta a justificar a exclusão do candidato na fase de sindicância de vida pregressa, sob pena de violação aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da presunção de inocência.

Poderá assumir o cargo, pois o crime de tráfico de drogas não está no rol daqueles que eliminam o candidato em caso de cometimento.

Não poderá assumir o cargo, haja vista que não possui idoneidade moral por conta do inquérito policial e esse é um dos requisitos principais para ingressar na segurança pública.

Não poderá assumir o cargo, pois o inquérito policial é suficiente para eliminação do candidato na fase de investigação social.

Não poderá assumir o cargo, haja vista que a abertura do inquérito policial por si só, proíbe até mesmo a inscrição no concurso público.

apurar a autoria do crime.

subsidiar a decretação de medidas cautelares.

colher elementos para informar o titular da ação penal.

apurar a materialidade do crime.

formar a convicção do juiz e fundamentar sua decisão, de forma exclusiva.

12 dias;

15 dias;

07 dias

10 dias;

14 dias;

No regime de sigilo da Lei nº 12.850/2013 − Lei das organizações criminosas − a inexistência do contraditório é absoluta.

O contraditório diferido limita-se ao inquérito policial, não sendo aplicável aos demais procedimentos investigatórios de natureza penal.

O contraditório diferido somente poderá ser exercido após a conclusão do inquérito policial.

O investigado somente poderá ter conhecimento do depoimento das testemunhas após o seu interrogatório.

As medidas invasivas e redutoras da privacidade, deferidas judicialmente, devem, contudo, ser submetidas a esse princípio quando cessadas e reunidas as provas colhidas por esses meios.