Questões

CERTO

ERRADO

Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, dentre outras medidas, colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública 

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado 

O Delegado agiu incorretamente. A instauração do inquérito policial nesse caso depende de requisição do Ministério Público, pois a interceptação telefônica é imprescindível à apuração dos fatos.

O Delegado agiu corretamente. Encerrado o inquérito policial, deve entregar os autos à vítima, mediante recibo, para que a mesma possa oferecer queixa crime.

O Delegado agiu incorretamente. A instauração do inquérito nesse caso depende de representação da ofendida, não podendo ser suprida por requerimento de seu marido.

O Delegado agiu corretamente. Encerrado o inquérito policial, deve encaminhá-lo ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.

O Delegado agiu incorretamente. O marido da ofendida não poderia ter obtido o número do telefone do autor das ameaças sem prévia autorização judicial, pois tal informação é sigilosa.

F – F – V.

V – V – F.

V – F – F.

F – V – V.

V – F – V.

CERTO

ERRADO

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

O artigo 28 do Código de Processo Penal autoriza a figura do arquivamento implícito do inquérito policial, que, diferentemente do requerimento expresso de arquivamento, permite o aditamento à denúncia pelo promotor de Justiça nos crimes de ação penal pública.

A atuação do promotor de Justiça ensejou o denominado arquivamento implícito objetivo do inquérito policial.

Trata-se de hipótese de arquivamento indireto do inquérito policial, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Quanto ao indiciado Perênio, houve o arquivamento implícito do inquérito policial, o que tem sido aceito pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

a autoridade deverá assegurar no inquérito o sigilo exigido pelo interesse da sociedade 

a autoridade deverá assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato

o Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia 

a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito

o militar, suspeito do cometimento de crime castrense, sujeita-se à possível instauração de inquérito policial militar

injúria e estupro.

ameaça e estelionato.

calúnia e falsidade ideológica.

bigamia e furto.

difamação e aborto.

investigado solto e investigado preso, a critério da Defensoria Pública.

investigado preso e investigado solto, bem como quando houver pedido justificado da autoridade de policia judiciária ao juiz competente que ouvirá previamente o Ministério Público.

investigado solto e investigado preso.

investigado preso e investigado solto a critério da autoridade policial e de acordo com a complexidade do caso.

investigado preso e solto, a critério do Ministério Público e da Defensoria Pública.