De acordo com a Lei Federal nº 8.429/92, que dispõe sobre as sançõe...

De acordo com a Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas ...

Assinale a alternativa que NÃO apresenta característica do ato administrativo.

A improbidade administrativa é conduta dolosa cometida por agente público, servidor ou não, que importa em enriquecimento ilícito, causa lesão ao erár...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos procedimentos auxiliares das licitações e das contrataçõe...

Maria foi surpreendida com uma autuação de trânsito em sua residência, por ter avançado o sinal vermelho em veículo já transferido, inclusive, nos reg...

O controle da administração pública é corolário do Estado Democrático de Direito, que impõe a submissão de todos, inclusive do próprio Estado e dos go...

No atual modelo de administração pública pós-burocrática, fruto das reformas administrativas do estado brasileiro, para a satisfação das necessidades ...

Os serviços públicos são aqueles serviços prestados para a sociedade com o objetivo de proporcionar bem-estar para a população. São considerados tão i...

Acerca das empresas públicas e sociedades de economia mista, avalie as afirmativas a seguir: I - As empresas públicas e as sociedades de economia mist...

A Lei nº 14.133/2021 prevê que no final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração,...