A anistia é hipótese de:

As obrigações tributárias são classificadas de acordo com o resultado que se pretende produzir, seja ele a arrecadação de recursos para os cofres públ...

O Fato Gerador é a situação que resulta na ocorrência da obrigação tributária. Assinale a alternativa que apresenta os tipos de obrigação tributária p...

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito da responsabilidade tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a única alternativa que apresenta um tributo cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica para sua ocorrência, ou sej...

A Câmara dos Vereadores do município de Wenceslau Braz apreciou e aprovou projeto de lei proposto pelo Prefeito para alteração da base de cálculo do I...

Um Contribuinte possui duas inscrições tributárias junto ao Município. Uma das inscrições é como pessoa física e outra como pessoa jurídica. O Contrib...