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Sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral tipificados no Código Penal, marque a opção INCOR...

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457941200179039
Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública
Sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral tipificados no Código Penal, marque a opção INCORRETA.
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Questão 457941200387128Direito Penal

Constitui crime de:

#Prevaricação#Crimes Contra a Administração Pública
Questão 457941200780610Direito Penal

Sobre a Lei de Execuções Penais assinale a alternativa incorreta:

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial
Questão 457941201046456Direito Penal

No que concerne às penas privativas de liberdade assinale a alternativa incorreta:

#Determinação do Regime Inicial#Penas Restritivas de Liberdade
Questão 457941201556568Direito Penal

Segundo a Lei 11.343/06, quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em...

#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial
Questão 457941201558491Direito Penal

Quando não se distingue a autoria pessoal, pode(m) ser considerado(s) autor(res): I. Instituição(ções); II. Organização(ções); III. Comissão(ções); IV...

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Não constitui crime nos termos da Lei Antitóxico:

#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial
Questão 457941201657981Direito Penal

A Lei nº 11.343/06 institui o Sistema Nacional de Polícias sobre Drogas - SISNAD. Analise os itens e marque a alternativa CORRETA: I. a referida lei p...

#Legislação Penal Especial
Questão 457941201686767Direito Penal

Nos termos do Código Penal, acerca das penas privativas de liberdade, é INCORRETO afirmar:

#Penas Restritivas de Liberdade#Progressão de Regime#Regimes de Cumprimento de Pena
Questão 457941201783774Direito Penal

Se cometidos no estrangeiro, não se aplica a lei brasileira ao:

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Com base no Art. 293 do Decreto-Lei nº. 3689/1941, é CORRETO afirmar: "Se o executor do mandado verificar com segurança, que o réu entrou ou se encont...

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