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Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca AOCP no concurso para Câmara de Salvador - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Bens Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre controle do patrimônio público e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Bens públicos são todas as coisas materiais ou imateriais pertencentes às pessoas públicas e submetidas a um regime de Direito Público instituído em favor do interesse público.
( ) Dominicais são os bens que constituem patrimônio da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, como objeto de direito real ou pessoal, não destinados ao uso comum, nem ao menos reservados em utilização especial, ou seja, desafetos de qualquer finalidade.
( ) Os bens públicos de uso comum e especial são alienáveis; os bens dominicais são inalienáveis, porque são desafetados.
( ) A alienação de bens imóveis deve ser precedida de avaliação prévia e licitação, dispensando-se essa última nos casos, por exemplo, de doação para fins de interesse social e permuta ou venda para outras entidades da Administração Pública indireta, sem utilidade para o órgão alienante.