As Transferências Intergovernamentais compreendem ...

Q: As Transferências Intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de capital, de um ente (chamado “transferidor”) a outro (chamado “beneficiário”, ou “recebedor”). Podem ser volunt

A) É importante destacar que, como seu próprio nome indica, essas transferências ocorrem entre esferas distintas de governo, guardando estreita relação, portanto, com as operações intraorçamentárias ocorridas no âmbito do orçamento de cada ente. | B) As transferências da lei complementar nº 87/96 (Lei Kandir) são exemplos de transferências constitucionais. | C) Em se tratando de transferências voluntárias, a contabilização deve ser como despesa, visto que não há uma determinação legal para a transferência, sendo necessário haver existência de dotação específica que permita a transferência. | D) As transferências intergovernamentais constitucionais ou legais não podem ser contabilizadas pelo ente transferidor como uma despesa ou como dedução de receita.

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Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária

As Transferências Intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de capital, de um ente (chamado “transferidor”) a outro (chamado “beneficiário”, ou “recebedor”). Podem ser voluntárias, nesse caso destinadas à cooperação, auxílio ou assistência, ou decorrentes de determinação constitucional ou legal.

A respeito desse tema, assinale a alternativa CORRETA.

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