Marcos Paulo e Sérgio estavam em debate sobre o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilega...

Assinale a alternativa que constitui hipótese de excludente de responsabilidade civil objetiva do Estado:

De acordo com as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, cargo ou função na admini...

Conhecer os princípios que norteiam a Gestão Pública é essencial para pôr em prática uma administração pública íntegra, efetiva, transparente e mais p...

O poder administrativo é a capacidade conferida ao Estado para regulamentar, organizar e fiscalizar o interesse público, garantindo a ordem e o cumpri...

A Lei n° 8.429/92 previu diversas condutas que importam em enriquecimento ilícito. Sobre essas espécies de conduta, avalie as proposições: I.Receber, ...

Segundo o Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios − Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul, qual da...

Sobre a atuação da Administração Pública, são estabelecidas diretrizes que norteiam suas ações e relação com a sociedade. Assinale a alternativa corre...

No Direito Administrativo, uma das teorias pressupostas estabelece que a validade de um ato administrativo depende da existência e da veracidade dos m...

São atributos do poder de polícia:

Os princípios do Direito Administrativo tratam-se de diretrizes fundamentais que orientam a atuação da Administração Pública. Eles podem ser classific...