Considera-se sujeito ativo do crime de abuso de au...

Q: Considera-se sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do

A) III e IV, apenas. | B) I, II e III, apenas. | C) I e IV, apenas. | D) I, II, III e IV. | E) II e III, apenas.

457941200179245

Ano: 2024Banca: NTCSOrganização: Prefeitura de São João da Baliza - RRDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial

Considera-se sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo:

I - Servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas, exceto se no exercício transitório da função;

II – Membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

III – Membros do Ministério Público.

IV – Membros dos tribunais ou conselhos de contas, exceto se a atuação seja oriunda de nomeação não remunerada.

Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:

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Ano: 2024Banca: NTCSOrganização: Prefeitura de São João da Baliza - RRDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial

I - Servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas, exceto se no exercício transitório da função;

II – Membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

III – Membros do Ministério Público.

IV – Membros dos tribunais ou conselhos de contas, exceto se a atuação seja oriunda de nomeação não remunerada.

Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:

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