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Considerando que o Código Tributário do Município de Poços de Calda...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara de Poços de Caldas - MG📚 Legislação Municipal (Minas Gerais)
#Lei Complementar nº 91/2007 - Código Tributário Municipal de Poços de Caldas#Legislação Municipal de Poços de Caldas

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara de Poços de Caldas - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Lei Complementar nº 91/2007 - Código Tributário Municipal de Poços de Caldas, Legislação Municipal de Poços de Caldas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200179271
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Poços de Caldas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Complementar nº 91/2007 - Código Tributário Municipal de Poços de Caldas | Legislação Municipal de Poços de Caldas
Considerando que o Código Tributário do Município de Poços de Caldas trata do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) São isentos do imposto os ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, os deficientes físicos, definidos em regulamento, os órfãos de pai e mãe menores ou inválidos, que possuam um único imóvel, com características residenciais, e nele residam.

( ) Será cobrado na base de 0,7% sobre o valor venal dos terrenos vagos e 0,5% sobre o valor venal de imóveis edificados.

( ) Os bens imóveis edificados dotados de reconhecido valor histórico, paisagístico, turístico ou artístico que forem preservados por seus proprietários, conforme critérios de preservação emitidos pela Diretoria do Patrimônio Histórico, Turístico e Artístico Municipal de Poços de Caldas sofrerão uma redução percentual sobre o valor final do imposto que poderá chegar a 75%.

( ) São imunes, dentre outros, os imóveis de propriedade de partidos políticos, inclusive suas fundações, as entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.


De acordo com a LC Municipal nº 91/2007, a sequência está correta em: 
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