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Durante a fiscalização em uma feira de produtos artesanais realizada em área pública, um agente administrativo constatou...

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457941200179278
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos
Durante a fiscalização em uma feira de produtos artesanais realizada em área pública, um agente administrativo constatou que várias barracas estavam instaladas fora da área permitida e obstruíam parcialmente a passagem de ambulâncias de emergência destinadas a um posto de saúde local. Considerando o risco iminente à segurança e ao atendimento médico da população, o agente determinou a retirada imediata das barracas irregulares, com base em regulamento publicado no diário oficial. Apesar dos protestos dos feirantes, a medida foi executada sem autorização judicial. Considerando os atributos dos atos administrativos e a situação narrada, assinale a alternativa correta.
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