Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200179328De acordo com a Constituição Federal, não está sujeita ao princípio constitucional da anterioridade nonagesimal (novente...1457941200179328Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Anterioridade TributáriaDe acordo com a Constituição Federal, não está sujeita ao princípio constitucional da anterioridade nonagesimal (noventena), a fixação da base de cálculo dos seguintes tributos de competência do Distrito Federal: Acontribuição de melhoria e empréstimo compulsório. BISSQN e ICMS. CIPVA e IPTU. Dtaxa pela prestação de serviços e taxa pelo exercício do poder de polícia. EITCD e ITBI.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038543Direito TributárioUm ato jurídico simulado que visa não recolher ou recolher tributo a menor é aQuestão 457941200091046Direito TributárioDe acordo com a definição do Código Tributário Nacional, tributo é toda prestaçãoQuestão 457941200817427Direito TributárioSobre a ação de repetição de indébito, o Código Tributário Nacional dispõe que o sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à ...Questão 457941201008637Direito TributárioNos termos do artigo 148, inciso I da Constituição Federal, a União poderá, mediante lei complementar, instituir empréstimo compulsório para atender a...Questão 457941201105425Direito TributárioO CTN, em Capítulo próprio do Título referente à Administração Tributária, contém algumas regras atinentes à Dívida Ativa das pessoas jurídicas de dir...Questão 457941201182992Direito TributárioAutoridade estadual, com atribuição de aplicar a legislação tributária estadual relativa às taxas estaduais, deparou com situação fática inusitada, pa...Questão 457941201233815Direito TributárioConsidere as seguintes afirmações: I. O crédito tributário decorre da obrigação acessória e tem a mesma natureza desta. II. A lei aplica-se a ato pret...Questão 457941201675336Direito TributárioConsidere as seguintes afirmações: I. A falta de emissão de nota fiscal em operações isentas de venda de mercadorias não é suficiente para que esta ob...Questão 457941201675707Direito TributárioO Imposto sobre Serviços - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, possui um intervalo de Alíquota Mínima e Alíquota Máxima de Contr...Questão 457941201880979Direito TributárioAutoridades brasileiras constataram que as relações internacionais com determinado país vizinho começaram a se deteriorar velozmente, e todas as medid...