Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200179364O prefeito do Município de Suzano expediu um decreto estabelecendo o horário de funcionamento do setor de protocolo, par...1457941200179364Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosO prefeito do Município de Suzano expediu um decreto estabelecendo o horário de funcionamento do setor de protocolo, para melhor atender aos cidadãos. Em relação ao referido ato administrativo, é correto afirmar que: AConstatado que atende a todos os requisitos de validade, classifica-se como eficaz.BClassifica-se, quanto ao alcance, como ato administrativo interno.CCumprido o seu ciclo de formação, é considerado um ato administrativo válido.DCaso se verifique um vício de validade quanto ao motivo, o ato se classifica como anulável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085866Direito AdministrativoPor meio das declarações de vontade, materializadas em atos administrativos, o poder público conduz a administração pública nos mais diversos níveis h...Questão 457941200146625Direito AdministrativoTendo em vista que a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrati...Questão 457941200328232Direito AdministrativoCerto município possui contrato em vigor com um fornecedor para o abastecimento de alimentação para determinados órgãos públicos. Sabe-se que o contra...Questão 457941200460018Direito AdministrativoMaria, ao compulsar os autos de determinado processo administrativo de contratação firmado no âmbito do estado do Ceará, verificou determinada relação...Questão 457941200575484Direito AdministrativoO Município de Pitangueiras inscreveu um contribuinte em dívida ativa pelo não pagamento de ISS. Instaurado o Processo Tributário Administrativo – PTA...Questão 457941200687839Direito AdministrativoSão circunstâncias que admitem a dispensa de processo licitatório, EXCETO:Questão 457941200711153Direito AdministrativoSobre a função social da empresa estatal, estabelecida na Lei nº 8.945/2016, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201105146Direito AdministrativoMário Morais deseja ter acesso a dados de determinada licitação realizada por certa autarquia. Em relação à pretensão de Mário Morais, assinale a afir...Questão 457941201398842Direito AdministrativoEm relação aos bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As terras devolutas pertencem, em regra, à União. ( ) I...Questão 457941201625390Direito AdministrativoSobre a Lei da Improbidade Administrativa, analise as afirmativas a seguir. I. As condutas culposas, decorrentes de imprudência, imperícia ou omissão,...