Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200179403A obrigação tributária, por decorrer da Lei, tem natureza pública, ocorrendo independentemente da vontade do particular....1457941200179403Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Obrigação FiscalA obrigação tributária, por decorrer da Lei, tem natureza pública, ocorrendo independentemente da vontade do particular. Apresentado o breve conceito, assinale a alternativa correta acerca do tema:AA obrigação principal surge com o lançamento e tem por objeto o pagamento de tributo.BO sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.CA obrigação principal tem sempre um conteúdo patrimonial.DA obrigação tributária acessória pode ter natureza patrimonial e não patrimonial, e confere à administração pública meios para controlar a arrecadação e exercer a fiscalização de forma adequada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200443233Direito TributárioAssinale a alternativa que corresponde à uma das hipóteses de exclusão do crédito tributário, previstas no Código Tributário Nacional:Questão 457941200859904Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200897084Direito TributárioDispõe o código tributário nacional que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas ...Questão 457941201181278Direito TributárioEm consonância com o CTN (Código Tributário Nacional), o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gera...Questão 457941201316282Direito TributárioO decreto nº 70.235 de 72 vem dispor sobre o PAF (Processo Administrativo Fiscal) e rege o processo administrativo de determinação e exigência dos cré...Questão 457941201481967Direito TributárioNa falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:I. quanto às p...Questão 457941201486785Direito TributárioConforme o ordenamento jurídico, o Município é competente para instituir impostos sobre:Questão 457941201637484Direito TributárioDe acordo com as normas tributárias que disciplinam a instituição e cobrança de taxas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municíp...Questão 457941201873817Direito TributárioEstabelece o Código Tributário Nacional que o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ...Questão 457941202038583Direito TributárioAnalise os dois princípios constitucionais tributários descritos abaixo:I. É vedado aos entes tributantes cobrar tributo no mesmo exercício financeiro...